Taxa alfandegária brasileira – Como Funciona

A Taxa alfandegária brasileira nada mais é do que os tributos cobrados pelo governo sobre os produtos exportados e importados. A alfândega brasileira é responsável pela fiscalização da entrada e da saída desses produtos.

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De forma nenhuma é ilegal comprar produtos de outros países, mas devem-se pagar os impostos e taxas pelo produto que você quer comprar.

Pela lei brasileira, a taxa não é fixa, podendo variar de acordo com o valor, tamanho, quantidade e tipo de produto. Nesse caso, a alfândega brasileira estipula um determinado valor de imposto, que é cobrado de quem faz a compra.

Taxa alfandegária brasileira – Todos os produtos são taxados?

Não, devido ao método utilizado pela fiscalização da alfândega. Como o número de mercadorias que chegam ao país é infinitamente maior do que o número de fiscais, as mercadorias são fiscalizadas por amostragem. Ou seja, de certa forma, ser taxado ou não (especialmente em mercadorias pequenas) é uma espécie de loteria.

Se a sua mercadoria estiver no meio da amostragem, você certamente será taxado em 60% do valor do produto comprado + as taxas do estado (que varia de estado para estado) + R$12, que é a taxa dos correios.

Taxa alfandegária brasileira – O que eu posso importar?

Alguns produtos podem ser importados sem a cobrança de tributos, segundo a legislação brasileira. São eles: Revistas, livros e jornais.

Todos os outros tipos de mercadorias podem ser taxados ao chegar no Brasil.

Taxa alfandegária brasileira – O que eu não posso importar?

Essa lista é bem maior que a anterior, além de que existem regras especificas sobre as quantidades de cada produto. E até mesmo o número de vezes que você importa pode fazer a diferença.

Se a Receita Federal percebe que você importa muitas vezes o mesmo tipo de produto, em grande quantidade, como, por exemplo, cosméticos, ela pode entender que você compra fora para revender o produto no Brasil. E aí frequentemente você irá ser taxado. Pode ter certeza disso.

Se você compra também 2 tipos do mesmo item. Como, por exemplo, 2 iPhones iguais em uma compra, a Receita pode desconfiar e taxar direto as suas encomendas.

O que NÃO pode ser importado:

– Itens com valor acima de U$$ 2.500;

– Cópias de produtos sem direito de comercialização;

– Qualquer produto que esteja sem a nota fiscal;

– Cigarros;

– Bebidas alcoólicas;

– Explosivos, armas, munições;

– Qualquer tipo de alimento;

– Órgãos humanos;

– Flores e plantas;

– Animais;

– Equipamentos para loteria;

– Dinheiro e cheques;

– Material pornográfico;

– Embalagens com umidade ou que emitam algum odor;

– Produtos que necessitem de algum tipo de autorização especial ou são restritos;

– Pedras preciosas;

– Aerossóis e sprays;

– Selos;

– Produtos de linha branca: Fogões, máquinas de lavar, geladeira, etc.

– Veículos;

– Itens muito grandes ou longos: colchões, tapetes, canos, escadas, etc.

– O envio de remédios pode até ser feito, desde que seja com prescrição médica e justificativa. Então, antes de fazer a compra, faça uma consulta na Receita Federal para evitar maiores problemas.

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