A importação por conta versus importação por encomenda

Nos dias de hoje, muitas empresas que fazem importações da China preferem se focar nas suas estratégias de divulgação e deixam as atividades complementares com agentes (empresas) terceirizadas.

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E no comércio exterior essa tendência é ainda mais forte. Várias empresas já têm investido na terceirização de suas operações e deixam o seu foco apenas em vender suas mercadorias e na relação com seus clientes.

Por causa dessa nova tendência, o Governo Federal criou uma normatização para tratar de operações por encomenda e por conta e ordem. As normas dizem que, uma pessoa jurídica que faz importações, com contrato realizado em seu nome faz importação por conta e ordem.

Já a importação por encomenda é realizada quando uma empresa, interessada em uma determinada mercadoria contrata uma segunda empresa (que faz a importação) para que ela providencie e faça todo o processo de importação e a revenda para a empresa que a contratou.

Em uma negociação por encomenda, é importante lembrar que o importador tem obrigações contratuais com a empresa que está contratando. Mas, em ambos os casos, as partes precisam estar registradas no sistema Siscomex (conhecido como Radar).

A normatização dessas operações veio com o objetivo de lidar com as operações feitas por empresas Trading Companies. Esse tipo de empresa faz toda a intermediação e a comercialização de produtos importados. Ou seja, uma empresa terceirizada.

Tanto para importações por empresas terceirizadas como nas importações por conta, é preciso por parte do empreendedor:

– Ter um contrato perante a Receita Federal brasileira.

– Todas as empresas envolvidas, seja em quaisquer operações, precisam ter, obrigatoriamente, o Radar.

– Todos os recursos aplicados na negociação e na importação precisam comprovar e explicar todos os recursos aplicados em todo o processo de importação.

– O real vendedor/comprador não deve ser ocultado.

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